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Bem-vindo viajantes! Esse blog tem como objetivo tornar público algumas questões, reflexões e vivências que tenho tido, daí o nome "Viagens de Paulo Pom". As postagens e discussões desse espaço envolverão os seguintes temas: meio ambiente, sustentabilidade, ciclismo e cicloturismo, montanhismo e vivência ao ar livre. Mas viagens por outros mundos também serão feitas...

domingo, 24 de julho de 2011

CÓDIGO FLORESTAL: 24/mai/2011 - LUTO AMBIENTAL


Dia 24 de maio de 2011, 21hs.
Brasília - DF - Câmara Federal (a "Casa do Povo")
410 deputados aprovam o novo Código Florestal (do Agronegócio)

O Código Florestal é o tema geral da minha pesquisa de mestrado e por isso tem sido intenso o meu envolvimento com esse novo projeto de lei.

Aquele dia da votação foi um dos mais tristes desse ano de 2011. Na mesma semana, tive que dar uma aula sobre os processos políticos do Código Florestal para uma turma de graduação e meu desânimo era notável. 

Discordo de vários pontos do projeto aprovado na Câmara, de autoria do deputado Aldo Rebelo, por ser de total retrocesso ambiental. Foi nesse sentido que a mídia internacional noticiou o fato:

"Brasil enfraquece regras de conservação na floresta amazônica" (BBC - Inglaterra)
"Brasil concede impunidade aos desmatadores da Amazônia" (El País - Espanha)
"Brasil afrouxa restrições sobre o uso da terra na Amazônia" (Guardian - Inglaterra)
"Interesses agrícolas do Brasil marcam 1 a 0 contra proteção das florestas" (France Presse - França)

A discussão foi muito mais política do que científica. Aspectos científicos foram alijados desse debate, haja vista que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), com inúmeras questões pertinentes e resultados de pesquisas, não foi ouvida como deveria. 

Perdeu-se uma grande oportunidade de discutir verdadeiramente os inúmeros aspectos deste caleidoscópio: ambiental, social, econômico, regional etc. Infelizmente, questões políticas e interesses do capital (agronegócio) conseguiram promover uma discussão superficial e a toque de caixa.

Não é verdade que o Congresso discutiu esse tema durante mais de 10 anos. O projeto de lei que deu origem à proposta do deputado Rebelo é do ano de 1999, isso é fato. Só que, durante a maior parte destes anos, o texto de 1999 ficou parado ou teve andamentos de cunho burocrático.

A discussão que resultou no texto de Rebelo só começou em setembro de 2009, com a criação de uma Comissão Especial de Deputados para tratar do Código Florestal. Ou seja, de set/2009 até mai/2011 (menos de 2 anos) é que houve uma discussão efetiva para se mudar o Código Florestal vigente, onde se ignorou as recomendações científicas, se atendeu interesses do agronegócio e se produziu um texto completamente diferente daquele de 1999.

As recomendações científicas que foram desprezadas são fruto de inúmeras pesquisas feitas em universidades públicas, financiadas com dinheiro público. E assim é feito, pois a ideia é que as pesquisas formatem políticas públicas e possam resultar em benefícios para a própria sociedade. Mas não foi essa a lógica do projeto do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo.

Uma coincidência trágica foi que, no mesmo dia da trágica votação do Código Florestal na Câmara, um casal de ambientalistas foi assassinado no Pará, muito provavelmente a mando de um latifundiário da região e por motivo de disputa de terras para expansão de criação de gado. A imprensa internacional não ignorou esse fato:

"Brasil: assassinam dois ambientalistas horas antes da aprovação de reforma florestal" (Clarín - Argentina)


O Brasil tem peculiaridades muito particulares:

- se a educação é ruim, inventam um sistema onde reprovações são minimizadas, ao invés de melhorar a qualidade das escolas;
- se alguém mata outra pessoa, uma lei permite que o sujeito permaneça em liberdade durante anos e anos respondendo ao processo, ao invés de criarem mecanismos de aperfeiçoamento da Justiça.
- se um caboclo desmata ilegalmente uma área, vem uma lei nova e o anistia.

O projeto aprovado na Câmara está no Senado agora. Não será feita a discussão necessária e é certo que no futuro vamos pagar muito caro por isso. Por outro lado, espera-se, ao menos, que os pontos de grande retrocesso ambiental sejam afastados. Como última esperança, conta-se com o veto parcial da Presidenta Dilma, que fez promessas de campanha nesse sentido e será cobrada no momento oportuno.

Mesmo afastando os pontos de grande retrocesso ambiental, essa nova proposta é ruim, pois ela consegue repelir o lado positivo do Código Florestal em vigor e, ao mesmo tempo, repetir seus erros cruciais.


Eça de Queiroz estava certo. Só que o problema é muito mais complexo, afinal nosso sistema eleitoral, político, administrativo e legislativo (pelo menos!) precisam de mudanças. Mas como, se aqueles que podem mudar se beneficiam do sistema atual? 

Mais sobre o Código Florestal (do Agronegócio): 

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