JUDICIÁRIO PAULISTA E AS CICLOVIAS DE S. PAULO


O Tribunal de Justiça do Estado de S. Paulo
As ciclovias implementadas pela atual administração da Prefeitura de S. Paulo veem gerando polêmicas.


Todavia, boa parte das críticas estão enviesadas por: (i) fatores de ideologia político-partidária; (ii) preconceitos contra ciclista que usam a bicicleta como meio de transporte; (iii) valorização excessiva do transporte motorizado, especialmente o individual (carro e motocas); (iv) mentalidade conservadora de certa parcela de munícipes que repugna qualquer política de inclusão social.

Em fev./2015, a Revista Veja (capa à esquerda) apresentou uma matéria errônea e viciada sobre as ciclovias paulistanas; outras fontes bem mais fidedignas apresentaram argumentos contrapondo a revista (acesse: Prefeitura de SP; Va de bike; Diário da mobilidade), então eu elaborei a capa à direita como uma forma de crítica bem humorada à Vejinha.
 
Em março/2015, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação civil contra o Município de SP (processo 1009441-04.2015.8.26.0053) pedindo, em suma, a paralisação da construção de ciclovias. A seguir, apresento os principais argumentos do MP, com os meus em comentários em vermelho: 

- MP: a implantação do sistema cicloviário deveria ter sido precedido de estudos técnicos, com discussão com a população, e a especificação dos benefícios e dos prejuízos.  
Blog "Viagens de Paulo Pom": os estudos técnicos veem sendo feitos pela Companhia de Engenharia de Tráfego desde a década de 1980 (clique em: "História dos estudos de bicicletas na CET"); a discussão com a população também vem sendo feita, afinal várias manifestações populares pediram a implementação de ciclovias na cidade e o projeto atual tem a participação de entidades de ciclistas.
Construção da ciclovia na Av. Paulista - fev./2015
- MP: não se sabe se a implantação trará melhorias ou prejuízos para a mobilidade urbana.
Blog "Viagens de Paulo Pom": Tem dúvidas sobre as melhorias das ciclovias?? Que tal: menos poluição, mais segurança aos ciclistas, menos carros nas ruas, mais vagas no caótico sistema de transporte público, inclusão social etc.

Ciclovia metrô Butantã - Cidade Universitária
O MP conseguiu uma liminar para paralisar todas as obras cicloviárias, excetuando-se a da Av. Paulista, que na época ainda estava em construção (clique aqui e aqui para ler as decisões).
inauguração da ciclovia da Av. Paulista
 O Município de SP, por sua vez, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJSP), sendo que o presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini, derrubou a liminar de primeira instância, autorizando o prosseguimento das obras das ciclovias (clique aqui para ler a decisão) ressaltando que a paralisação "potencializa o risco de acidentes".
 
ciclista na inauguração da ciclovia da Av. Paulista
 Em julho/2015, o TJSP julgou o mérito do recurso, pontuando o seguinte:
 - a implantação das ciclovias "não está sendo feita a esmo e sem qualquer estudo";

- o projeto de ciclovias "é um dos mais importantes da atual gestão municipal, eleita pelo povo paulistano para exercer as opções de políticas públicas nos assuntos locais";
- não há "determinação legal para que a implantação do projeto de ciclovias na cidade seja obrigatoriamente precedido de audiências públicas ou de outra forma de participação popular" (Blog: aliás, houve participação popular para ampliar as pistas da Marginal do Tietê ou para construir pontes estaiadas?);
 

-  como em todo projeto governamental "há margem para desacertos que, detectados, devem sofrer ajuste, respondendo, ainda, a Administração pelos danos que possa causar na esfera da sua responsabilidade. Mas isso não implica que deva haver paralisação ou retrocesso do projeto que se apresenta como uma alternativa a uma melhor mobilidade urbana, que está no limite do caos na cidade de São Paulo".

- "o uso da bicicleta conectado com demais meios de transporte, em especial o coletivo, deve ter a tendência de diminuir o desconforto que atualmente vinga na circulação de pessoas da megalópole".
 
transitar de bicicleta pela cidade faz parte do meu cotidiano

 E para arrematar, a decisão pondera:
- "Não há como se entender como leviana ou ilegal a opção do governo municipal pela implantação dos 400 km de ciclovias ou mesmo vê-la como uma suplantação dos interesses da Administração sobre os interesses dos administrados (...)"
- "Bicicletas são meio de transporte previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro e têm direito a um espaço na via pública, seja coexistindo com veículos de passeio, veículos de aluguel e de transporte coletivo (art. 58 do CTB...) seja ocupando faixa distinta e exclusiva, como ocorre quando há implantação de ciclovias e ciclofaixas, que podem oferecer uma margem maior de segurança ao ciclista ao menos melhor que a circulação no leito carroçável, que inegavelmente há na ausência de ciclofaixas".
 
Sinal verde para as ciclovias em SP
Não se trata ainda do julgamento final do caso, mas os argumentos do TJSP já indicam as posições que poderão prevalecer nesse conflito jurídico. E que venham mais e mais ciclovias!!


Fonte: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Relator desembargador MARCOS PIMENTEL TAMASSIA
Agravo de Instrumento nº 2068407-05.2015.8.26.0000
Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Julgamento: 21 de julho de 2015

Comentários

  1. Buenas PP,
    Legal seu post, gostei bastante. Só o preconceito e o ódio (sempre burro) explica o comportamento de parte dos paulistanos contra as bicicletas. O pior é que aqueles que reclamam são os mesmos otários que se deslumbram quando vão à Europa, etc...Vai entender! Acho que a falta de água deve estar afetando essa gente....

    http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/09/wall-street-journal-haddad/
    http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/09/o-odio-em-estado-bruto-contra-as-ciclovias-de-haddad/

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    Respostas
    1. KKKK falta de água deve estar afetando essa gente... Essa foi muito boa, obrigado amigo pelos comentários e por ler o blog. Abração!!

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